Política de Ciência Aberta do Instituto Politécnico de Setúbal (1)

Despacho nº 32/Presidente/2023, de 30 de janeiro - FAIRsharing.org

O Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) pretende adotar uma Política de Ciência Aberta, para facilitar e promover o acesso de toda a Comunidade ao conhecimento científico.

A. Considerações Iniciais

1. O IPS reconhece a importância das linhas orientadoras e recomendações da Comissão Europeia, da UNESCO e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nomeadamente a Política de Acesso Aberto2 (2014) da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e o Plano S3 (2018) da European Science Foundation.

2. O IPS reconhece os princípios da Ciência Aberta4:

  • Transparência nas práticas, metodologia, observação e recolha de dados;
  • Disponibilização, acesso público e reutilização dos resultados da investigação (publicações e dados);
  • Transparência na comunicação científica;
  • Utilização de ferramentas baseadas na web para facilitar a colaboração científica.

3. O IPS está comprometido com o avanço da ciência e a ampla difusão do conhecimento em benefício da sociedade, adotando práticas de Ciência Aberta, reprodutível e responsável.

4. A implementação da Política de Ciência Aberta no IPS deverá acompanhar os princípios orientadores do Código de Ética e Conduta do Instituto Politécnico de Setúbal5, bem como o Regulamento de Propriedade Intelectual do IPS6.

B. Objetivos da Política de Ciência Aberta do IPS

O IPS reconhece a importância da Ciência Aberta e dos seus princípios orientadores, pelo que irá promover a Política de Ciência Aberta, tendo como objetivos:

  • Incentivar e apoiar processos de investigação e ferramentas que estimulem a colaboração científica;
  • Fomentar a criação e/ou adoção de modelos de organização do trabalho científico e das relações de colaboração efetiva entre investigadores/as, instituições e outras entidades parceiras nacionais e internacionais;
  • Estimular a disseminação do conhecimento científico, a acessibilidade e a reutilização dos resultados da  investigação;
  • Incentivar o acesso aberto a publicações e dados científicos;
  • Apoiar a adoção de infraestruturas tecnológicas de suporte à Política de Ciência Aberta;
  • Promover formação no âmbito da Ciência Aberta;
  • Disponibilizar incentivos para apoiar a Ciência Aberta. 

C. Âmbito de Aplicação

1. A Política de Ciência Aberta do IPS aplica-se a todos/as não docentes, estudantes, docentes, investigadores/as do IPS e entidades parceiras, em moldes a protocolar.

2. A Política de Ciência Aberta que aqui se apresenta deverá ser implementada ao longo dos próximos quatro anos podendo ser avaliada e revista, em caso de justificada necessidade, de dois em dois anos.

A Política de Ciência Aberta do Instituto Politécnico de Setúbal foi aprovada pela Presidente do IPS, Professora Doutora Ângela Lemos e entra em vigor a partir de 13/02/2023.

1. Dados de Investigação Abertos

Tendo em conta a orientação dos Princípios de dados FAIR7, os dados de investigação abertos podem ser livremente localizáveis (Findable), acessíveis (Accessible),interoperáveis (Interoperable) e reutilizáveis (Re-usable), com o propósito de
investigação ou ensino. Neste sentido, o IPS tem como objetivos:

  • Incentivar a publicação de ficheiros de dados com o artigo;
  • Disponibilizar ficheiros de dados de projetos financiados para download num repositório de dados científicos;
  • Incentivar o depósito de dados num repositório específico para este efeito; 
  • Incentivar a publicação de artigos de dados (por exemplo, preprint numa revista científica ou revista de dados);
  • Implementar o princípio "as open as possible, as closed as necessary". Se os dados não puderem ser abertos devido a impedimentos legais, de privacidade ou de sensibilidade (dados pessoais, dados confidenciais, dados biológicos, entre outros) tal deve ser claramente explicado. Os metadados que garantam a descoberta dos dados devem ser fornecidos em todos os casos;
  • Publicar, obrigatoriamente, os dados resultantes de projetos financiados pelo IPS.

2. Software de Código Aberto

Tendo em consideração que a utilização e desenvolvimento de software de código aberto na investigação tem como base a definição e os pressupostos de Open Source8, o IPS tem como objetivos:

  • Fomentar a utilização de software livre no desenvolvimento dos projetos de investigação;
  • Incentivar a disponibilização do código-fonte do software criado no âmbito de projetos de investigação, não descurando a integridade do autor/a do código.

3. Investigação Aberta

Tendo em consideração a necessidade de garantir a reprodutibilidade e replicabilidade dos dados da investigação científica, assim como o acesso livre aos mesmos, o IPS tem como objetivo reforçar a partilha dos dados e das metodologias utilizadas, com  documentação clara e aberta, que permita a transparência, reprodutibilidade e replicabilidade da investigação científica.

4. Acesso Aberto às Publicações

No sentido de maximizar a visibilidade, disseminação e impacto da produção científica do IPS, é prioritário alinhar a investigação realizada no IPS com as políticas de Acesso Aberto das instituições financiadoras, como a FCT ou a Comissão Europeia. 
Tendo em consideração que o Acesso Aberto pode acontecer por três vias: Via Verde (publicação em revista científica e autoarquivo em repositório aberto, como o Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal); Via Dourada (publicação em revista científica de acesso aberto com custos de publicação)9; Via Diamante (publicação em revista científica de acesso aberto inteiramente gratuita)10; o IPS tem como objetivos:

  • Incentivar a publicação em acesso aberto em revistas ou outras publicações indexadas à Scopus e/ou à Web of Science;
  • Incentivar a publicação de preprints e/ou postprints no repositório científico sempre que haja embargo por parte das editoras;
  • Estabelecer como prioridade a publicação em acesso aberto dos dados e publicações provenientes de projetos financiados pelo IPS.

5. Plataformas Colaborativas

As plataformas online e ambientes virtuais que ligam investigadores/as em qualquer parte do mundo, para além de promoverem o acesso a diferentes etapas do processo de investigação, têm como objetivo partilhar ideias, experiências, objetivos de investigação, etc., para além de promoverem o acesso a diferentes etapas do processo de investigação.

O IPS tem como objetivo fomentar a utilização de plataformas colaborativas, não descurando a obrigatoriedade do registo no CienciaVitae e no ORCID. Recomenda-se a criação de perfis de investigadores/as em redes sociais académicas ou profissionais, como ResearchGate ou LinkedIn.

6. Ciência Cidadã 

O envolvimento do público não-académico no processo de investigação científica é cada vez mais importante para uma sociedade consciente, informada e participativa. A Ciência Cidadã tem vindo a ganhar o seu espaço junto da academia e, neste momento, apresenta-se com três tipologias distintas: Contributiva, Colaborativa e Cocriada11.

Na qualidade de membro da European Citizen Science Association (ECSA), o IPSreconhece os 10 fundamentos de Ciência Cidadã12, pelo que tem como objetivos:

  • Promover boas práticas de Ciência Cidadã;
  • Promover ações de capacitação para investigadores/as com especialistas na área da Ciência Cidadã;
  • Dar apoio na elaboração de projetos de investigação científica que envolvam qualquer um dos níveis de Ciência Cidadã.

7. Recursos Educativos Abertos

Os materiais de ensino e aprendizagem, sempre que se adeque, devem ser do domínio público e de licença aberta, sem custos e sem restrições de acesso. São exemplos de recursos educativos abertos materiais de cursos de formação, módulos, manuais, imagens ou vídeos, testes de avaliação, software e outras ferramentas que possam ser importantes para o acesso ao conhecimento13.
Para isso, o IPS tem como objetivo promover a disponibilização de materiais de ensino e aprendizagem, em acesso aberto, através de plataformas e-learning.

8. Comunicação de Ciência

Num ecossistema de investigação, que se quer abrangente e dinâmico, o IPS reconhece a importância da comunicação entre os/as cientistas e a sociedade, pelo que apresenta como objetivos:

  • Adotar estilos e meios de comunicação eficazes, universalmente compreensíveis e atrativos na divulgação dos resultados dos projetos de investigação científica;
  • Fomentar as relações entre a comunidade IPS e a sociedade;
  • Dinamizar ações de capacitação na área da comunicação de ciência junto dos/das docentes, investigadores/as;
  • Incentivar a participação dos investigadores/as em atividades de comunicação de ciência junto da comunidade académica e comunidade local;
  • Incentivar o estabelecimento de relações de cooperação eficazes, de modo a colocar a ciência na ordem do dia, tornando-a de entendimento acessível aos cidadãos.

Glossário

Acesso Aberto/Acesso Livre: disponibilização, na Internet, de literatura de caráter académico ou científico, permitindo a qualquer utilizador ler, descarregar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos.

Acesso Aberto Por Via Diamante: disponibilização de artigos em revistas de acesso aberto inteiramente gratuitas, tanto para os autores e autoras, como para os leitores e leitoras.

Acesso Aberto por Via Dourada: publicação imediata em acesso aberto mediante o pagamento dos custos de publicação (APC - Article Processing Charges).

Acesso Aberto por Via Verde: disponibilização de artigos em repositórios institucionais, seja na sua versão publicada ou na versão preprint. 

Autoarquivo: disponibilização de uma cópia da publicação num repositório institucional ou qualquer tipo de repositório.

Ciência Aberta: disponibilização aberta da ciência e dos resultados da investigação realizada com recurso a financiamento público, com benefícios sociais e económicos pela partilha de conhecimento com a sociedade.

Ciência Cidadã: envolvimento do público não-académico no processo de investigação científica, através da recolha de dados, a sua análise e disseminação, ou até mesmo no desenho do projeto de investigação e envolvimento na maioria dos processos científicos.

Dados de Investigação: são os dados utilizados durante um projeto e/ou utilizados para validar os resultados apresentados em publicações científicas, tais como estatísticas, resultados de experiências, medições, observações, gravações de 
entrevistas, imagens, etc.

Investigador/a: qualquer membro do pessoal de investigação do IPS, de todos os níveis e independentemente do seu estatuto laboral, incluindo não-docentes, estudantes, docentes, investigadores/as.

Metadados: descritores utilizados para descrever, rastrear, utilizar e gerir o item depositado (título de publicação, autor(s), filiação institucional, nome da revista onde a publicação foi aceite, etc.).

Open Peer Review: mecanismo de revisão académica em que tanto as identidades do/a revisor/a como do/a autor/a são conhecidas durante o processo de revisão e de publicação.

Open Source: Software em que o código-fonte se encontra disponível sob uma licença aberta e que pode ser usado gratuitamente, por utilizadores com competências técnicas adequadas, que permitam visualizar o código-fonte, modificá-lo e executar a sua própria versão do código, de forma a corrigir erros, a desenvolver novas funcionalidades, etc..

Peer-review: revisão pelos pares (especialistas na área científica do trabalho) como parte do processo de avaliação e certificação da qualidade da investigação e dos seus resultados, tal como acontece com os artigos das revistas científicas, atas, comunicações em congressos, entre outros, que são objeto deste processo de avaliação e revisão antes de serem publicados.

Período de Embargo: tempo descrito no contrato entre o/a autor/a e a editora que estabelece os direitos exclusivos para a utilização da obra e impede que, nesse período, o autor deposite em acesso aberto o seu trabalho em formato digital.

Política de Acesso Aberto da FCT: Documento de caráter vinculativo que estabelece as regras a observar pelos/as investigadores/as no âmbito da publicação científica resultante de investigação financiada, total ou parcialmente, pela FCT. A Política determina que estas publicações devem ser depositadas em repositórios, na sua forma integral, para permitir o acesso livre e sem custos ou restrições de conteúdo a qualquer utilizador. Englobam regras e recomendações para o acesso aberto e online a publicações sujeitas a revisão por pares e a dados resultantes de investigação científica financiada pela FCT. A Política entrou em vigor a 5 de maio de 2014.

Postprint: versão final de um artigo, após a revisão feita pelos pares, com as alterações sugeridas pelos mesmos, mas sem a formatação do editor14.

Preprint: versão de um artigo que ainda não foi avaliado e revisto (peer-reviewed) e ainda não foi aceite para publicação em revista científica15.

Publicação: divulgação pública dos resultados de investigação, num trabalho publicado (ou sob publicação) de investigadores/as sediados na instituição.

RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal): portal que tem como objetivo a recolha, agregação e indexação dos conteúdos científicos em acesso aberto/acesso livre existentes nos repositórios institucionais das entidades nacionais de ensino superior e outras organizações de I&D.

Recursos Educativos Abertos (OER): materiais de ensino, aprendizagem e investigação que recorrem a ferramentas com licenças abertas que permitem a sua reutilização gratuita, melhoria contínua e reutilização por outros para fins educativos.

Repetibilidade: similaridade entre os resultados de um estudo ou ensaio e os resultados independentes obtidos com os mesmos métodos e sob condições idênticas (ou seja, refere-se a métodos e análise).

Repositório Adequado: é aquele que cumpre os padrões de qualidade (por exemplo, Princípios FAIR, compatibilidade OpenAIRE16, Selo CoreTrust17)

Repositório Institucional: sistema de informação para armazenar, preservar e difundir a produção intelectual das instituições (por exemplo, uma instituição de ensino superior).

Reprodutibilidade: similaridade entre os resultados de um estudo ou ensaio e resultados independentes obtidos com os mesmos métodos, mas sob condições diferentes (ou seja, refere-se aos resultados).

Resultados de Investigação: dados ou textos científicos gerados no processo de investigação, bem como outros elementos baseados nos dados da investigação. Estes resultados da investigação podem ter sido publicados (resultados publicados) ou não (resultados por publicar).

Versão do Editor/a: versão final e publicada de um artigo, após a revisão feita pelos pares e com a formatação do/a editor/a.

Notas

1 Este documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado através do DESPACHO N.º 168/PRESIDENTE/2022 com a seguinte constituição: Prof.ª Luísa Cagica Carvalho (Vice Presidente, Coordenadora do grupo de trabalho); Prof. António Manuel Marques (ESS/IPS); Prof.ª Gabriela Gomes (ESTBarreiro/IPS); Prof.ª Luísa Caeiro (ESTS/IPS); Prof.ª Raquel Pereira (ESCE/IPS); Prof.ª Silvia Ferreira (ESE/IPS); Dr.ª Adriana Jorge (DICI/IPS); Dr.ª Carla Ferreira (GICOM/IPS); Dr.ª Marta Frade (GARDOC/IPS).

2 ‘Política sobre Acesso Aberto a Publicações Científicas resultantes de Projetos de I&D Financiadas pela FCT’ Disponível em: https://www.fct.pt/sobre/politicas-e-estrategias/politicas-de-ciencia-aberta/acesso-aberto-a-publicacoes-cientificas/

3 Plano S disponível em: https://www.coalition-s.org/why-plan-s/

4 Disponível em: https://www.ciencia-aberta.pt/

5 O Código de Ética e Conduta do Instituto Politécnico de Setúbal, disponível em:  https://www.ips.pt/ips_si/web_base.gera_pagina?P_pagina=44122 

6 O Regulamento de Propriedade Intelectual do IPS, disponível em: https://www.ips.pt/ips_si/web_base.gera_pagina?P_pagina=43462

7 Princípios FAIR (2016) Disponível em: https://www.nature.com/articles/sdata201618

8 Definição de Open Source Disponível em https://opensource.org/osd

9 Foster The Open Science Training Handbook (2018). Disponível em: https://book.fosteropenscience.eu

10 Action Plan For Diamond Open Access (2022), adaptado disponível em https://zenodo.org/record/6282403#.Y8F6LHbP1PZ

11 Rede Portuguesa Ciência Cidadã (2022). Disponível em: https://www.cienciacidada.pt/

12 European Citizen Science Association (2015). Disponível em: https://www.ecsa.ngo/documents/

13 Foster The Open Science Training Handbook. (2018). Disponível em: https://book.fosteropenscience.eu

14 Consultar as regras estipuladas pelos editores.

15 Consultar as regras estipuladas pelos editores

16 Padrões de qualidade OpenAire podem ser consultados em: https://www.openaire.eu/

17 Informações sobre o Selo CoreTrust podem ser consultadas no link: https://www.coretrustseal.org/

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